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AVANÇADO EM APOSENTADORIA – Inclusive Especiais - Pensão na Visão dos Tribunais de Contas - Esclarecimentos sobre Polêmicas
17/05/2018 a 18/05/2018
Local: Brasília/DF
Palestrante: João Araújo Magalhães Filho


Em Brasília/DF, nos dias 17 e 18 de maio de 2018 com o professor João Araújo Magalhães Filho
 
PÚBLICO ALVO
Servidores Públicos Federais Estaduais e Municipais e principalmente para aqueles que atuam nas áreas de Recursos Humanos, Jurídica, Auditoria e profissionais autônomos que atuam em processos administrativos e judiciais de seus clientes.
 
OBJETIVO
Diagnosticar as falhas nos atos concessórios de aposentadoria e pensão e encontrar soluções para viabilizar o devido registro pelo órgão de controle externo. Amenizar o máximo possível o grau de complexidade da matéria, conforme classificado pelo STF, facultando o domínio jurisprudencial na busca constante da economia processual.
 
METODOLOGIA
Apresentada utilizando o método construtivista, a partir da realidade vivenciada pelo servidor quando no exercício de suas atribuições, bem como daqueles que participam para obter conhecimento dos seus direitos.
 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. DAS APOSENTADORIAS
I - DIREITOS ADQUIRIDOS ATÉ 16/12/1998
1.Voluntária  com Proventos Integrais
2.Voluntária com Proventos Proporcionais ao Tempo de Serviço
3.Voluntária Por Idade - Proventos Proporcionais ao Tempo de Serviço
4.Invalidez com Proventos Integrais
5.Invalidez com Proventos Proporcionais
6.Compulsória, com Proventos Proporcionais ao Tempo de Serviço
7.Especial do Magistrado - Facultativa, Compulsória ou Invalidez - com Proventos Integrais
8.Especial do Professor - Voluntária com Proventos Integrais
9.Especial do Policial Civil – com proventos integrais
10.Cálculo dos proventos com base na remuneração da atividade ou subsídio e demais vantagens
10.1.Vantagem do art. 184, inciso I da Lei 1.711/52
10.2.Vantagens do art. 184, inciso II da Lei 1.711/52 c/c art. 250 da Lei 8.112/90
10.3.Vantagem do art. 184, inciso III da Lei 1711/52
10.4.Vantagem do art. 62-A da Lei 8.112/90
10.5.Vantagem do art. 67 da Lei 8.112/90 (Anuênio ou Quinquênio?)
10.6.Vantagem do art. 191 da Lei 8.112/90
10.7.Vantagem do art. 192 da Lei 8.112/90
10.8.Vantagens cumulativa do art. 62-A e 192 da Lei 8.112/90
10.9.Vantagem do art. 193 da Lei 8.112/90
10.10.Vantagem da Opção de função
11.Do reajuste de proventos e da paridade
12.Da revisão de proventos/pensões concedidos antes da CF/88 e vigência financeira
 
II - DIREITOS ADQUIRIDOS NO PERÍODO DE 16/12/1998 A 19/02/2004
1.Voluntária com Proventos Integrais
2.Voluntária Por Idade, com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição
3.Invalidez com Proventos Integrais
4.Invalidez com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição
5.Compulsória, com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição
6.Especial do Professor, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio - Voluntária, com Proventos Integrais
7.Especial do Policial Civil – com proventos integrais
8.Cálculo dos proventos com base na remuneração do servidor no cargo efetivo ou subsídio
8.1.Vantagem do art. 62-A da Lei 8.112/90
8.2.Vantagem da Opção de Função
9.Do limite de proventos
10.Do reajuste de proventos e da paridade
 
III – DIREITOS ADQUIRIDOS NO PERÍODO DE 16/12/98 A 31/12/2003
1.Voluntária com Proventos Integrais
2.Voluntária com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição
3.Especial dos Magistrados, Membros do Ministério Público e de Tribunal de Contas - Voluntária, com Proventos Integrais
4.Especial dos Magistrados, Membros do Ministério Público e de Tribunal de Contas - Voluntária, com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição
5.Professor - Voluntária, com Proventos Integrais (qualquer grau do magistério)
6.Cálculo dos proventos com base na remuneração do servidor no cargo efetivo ou subsídio
6.1.Proventos integrais com aplicação da vantagem do art. 62-A da Lei 8.112/90 e Opção de Função
6.2.Proventos proporcionais com as Vantagens do art. 62-A e da Opção de função
7.Do Limite dos Proventos
8.Do reajuste dos proventos e da paridade
 
IV – REGRA DE TRANSIÇÃO – ART. 6º DA EC 41/2003 A PARTIR DE 31/12/2003
1.Voluntária com Proventos Integrais
2.Especial do Professor – na educação infantil, ensino fundamental, médio, direção de unidade de ensino, coordenação e assessoramento pedagógico - Voluntária, com Proventos Integrais 
3.Cálculo dos proventos com base na remuneração do servidor no cargo efetivo ou subsídio vigente a partir de 16/12/98 até 31/12/2003
3.1.Aplicação da vantagem do art. 62-A da Lei 8.112/90
3.2.Vantagem da Opção de Função
4.Do Limite dos Proventos
5.Do reajuste de proventos e da paridade
 
V – REGRA DE TRANSIÇÃO – ART. 3º DA EC 47/2005 A PARTIR DE 31/12/2003
1.Voluntária com Proventos Integrais
2.Cálculo dos proventos com base na remuneração do servidor no cargo efetivo ou subsídio vigente a partir de 31/12/2003
2.1.Aplicação da vantagem do art. 62-A da Lei 8.112/90
2.2.Vantagem da opção de Função
3.Do Limite dos Proventos
4.Do reajuste de proventos e da paridade
 
VI – REGRA DE TRANSIÇÃO – ART. 6-A DA EC 41/2003 A PARTIR DE 01/01/2004
1.Invalidez com Proventos Integrais
2.Invalidez com proventos proporcionais
3.Cálculo dos proventos com base na remuneração do servidor no cargo efetivo ou subsídio
4.Do reajuste dos proventos e da paridade
5.Das revisões:
1.Da revisão dos proventos no período de 01/01/2004 a 29/03/2012
2.Da revisão da pensão a partir do óbito
3.Dos efeitos financeiros da revisão
4.Da possível redução de valores
5.Da clientela que ingressou a partir de 01/01/2004
6.Da clientela que aposentou até 31/12/2003
6.Do Limite dos Proventos
 
VII – REGRA DE TRANSIÇÃO – ART. 2º DA EC 41/2003 A PARTIR DE 20/02/2004 
1.Voluntária com Proventos Integrais
2.Voluntária com proventos proporcionais
3.Magistrados, Membros do Ministério Público e de Tribunal de Contas com proventos integrais
4.Magistrados, Membros do Ministério Público e de Tribunal de Contas com proventos proporcionais
5.Professor - Voluntária, com Proventos Integrais (qualquer grau do magistério).
6.Cálculo dos proventos com base na média aritmética simples das remunerações contributivas 
7.Do reajuste dos proventos sem paridade 
8.Do Limite dos Proventos
 
VIII – REGRA GERAL – A PARTIR DE 20/02/2004
1.Voluntária por idade com proventos proporcionais
2.Invalidez com proventos integrais
3.Invalidez com proventos proporcionnais
4.Compulsória
5.Professor na educação infantil, ensino fundamental, médio, coordenação  e assessoramento pedagógico
6.Policial Civil – antes e após a EC 41/2003
7.1.Voluntária Integral até 15/05/2014
7.2.Voluntária Integral a partir de 16/05/2014
7.3.Compulsória a partir de 16/05/2014
8.Cálculo dos proventos com base na média aritmética simples das remunerações contributivas
9.Do reajuste dos proventos sem paridade 
10.Do Limite dos Proventos
 
IX - REGRA ESPECIAL – VIA MANDADO DE INJUNÇÃO OU SÚMULA VINCULANTE 33/STF
1.Normativas
1.1.Instrução Normativa MPS/SPS nº 1/2010
1.2.Orientação Normativa 16/2013/SEGEP/MPOG
1.3.Jurisprudências do TCU, INSS e do MPOG
2.Dos critérios para a concessão de aposentadoria especial com base em decisão em mandado de injunção 
2.1.Dos proventos da aposentadoria especial
2.2.Dos reajustes e limites sem paridade – percentual e vigência
2.3.Da vigência e dos efeitos financeiros da aposentadoria
2.4.Da impossibilidade da contagem da licença prêmio em dobro e/ou da sua desaverbação
2.5.Do lançamento no sistema SIAPE
3.Da instrução do processo de aposentadoria especial
3.1.Para o processo com base na súmula vinculante 33
3.2.Para o processo com base em mandado de injunção
4.Da competência para emissão da declaração de tempo de atividade especial
4.1.Da finalidade da declaração de tempo de atividade especial
4.2.Da apuração do tempo de serviço público sob condições especiais 
4.2.1.Da caracterização e a comprovação do tempo especiais 
4.2.2.Do reconhecimento do tempo 
4.2.3.Das provas não aceitas
5.Do enquadramento da atividade especial quanto aos marcos temporais e dos critérios aplicados pelos peritos
6.Do reconhecimento do tempo especial individualizado
6.1.Da competência de preenchimento do formulário de atividades especiais e do PPP
6.2.Do reconhecimento do tempo especial individualizado a partir de 01/01/2004 
6.3.Documentos não aceito como prova de tempo especial 
6.4.Documentos aceito em substituição ao LTCAT
6.5.Da autoridade competente para caracterizar a atividade especial
7.Do abono de permanência 
8.Da não conversão de tempo especial em tempo comum
9.Da autoridade competente para concessão da aposentadoria
10.Das revisões dos atos já concedidos
11.Da não revisão dos atos já registrados pelo TCU
12.Da retificação do tempo especial convertido em comum ou não
13.Dos atos já registrados pelo TCU com tempo convertido em comum 
14.Dos valores percebidos indevidamente
15.Laudo técnico das condições ambientais do trabalho – LTCAT
15.1.Orientações gerais para elaboração do LTCAT
 
X - CÁLCULO DE PROVENTOS PELA MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DAS REMUNERAÇÕES CONTRIBUTIVAS 
1.Da base de cálculo
1.1.As remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado.
1.2.Do percentual corresponde a 80% de todo o período contributivo.
1.3.Do período contributivo das competências de julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.
1.4.Da remuneração contributiva considerada pela lei nos casos em que não tenha havido contribuição para regime próprio no período trabalhado.
2.Fórmula do cálculo
3.Dos valores das remunerações para base de cálculo das contribuições do servidor aos regimes de previdência.
4.Da remuneração contributiva facultativa ou opcional.
5.Das parcelas remuneratórias exclusivas que compõem a remuneração contributiva facultativa.
6.Das parcelas remuneratórias que não compõem a estrutura da remuneração contributiva facultativa.
7.Da atualização, mês a mês, das remunerações contributivas.
8.Da remuneração contributiva considerada pela Lei.
8.1.Nas ausências de dispositivo legal autorizativo da base contributiva.
8.2.Nas situações decorrentes de isenção legal da contribuição previdenciária.
8.3.Nas situações decorrentes de isenção legal da contribuição previdenciária nas ausências e afastamentos legais considerados legalmente como de efetivo exercício.
9.Da impossibilidade de inclusão de vantagens pessoais após conclusão dos cálculos dos proventos resultante das remunerações contributivas.
10.Da composição oficial da remuneração contributiva obrigatória.
11.Parcelas remuneratórias temporárias oficial que integram a remuneração contributiva facultativa por opção do servidor.
12.Da inclusão de planos econômicos (PLANO COLLOR, URV, URP e outros) no cálculo da média das remunerações de contribuição.
12.1.Da exigência de sentenças judiciais que lhes deem suporte jurídico.
12.2.Da inclusão apenas dos períodos legalmente recebidas.
12.3.Da exclusão dos cálculos de parcelas indevidas por não compor legalmente a base contributiva.
12.4.Da possibilidade de o servidor requerer a devida repetição do indébito nos termos da lei.
13.Do fato gerador das remunerações contributivas
13.1.Do regime de competência quanto as parcelas pagas em atraso para definição da base das remunerações contributivas
14.Da remuneração contributiva de servidor não titular de cargo efetivo até 16/12/1998.
15.Dos limites da remuneração contributiva na base de cálculo
16.Como identificar as maiores remunerações contributivas para a base de cálculo dos proventos.
17.Da exclusão da parte decimal dos oitenta por cento das remunerações contributivas.
18.Da exclusão das lacunas no período contributivo do segurado por ausência de vinculação previdenciária.
19.Do valor inicial dos proventos quanto ao seu limite.
20.Dos procedimentos sobre verbas pagas retroativamente por determinação legal, administrativa ou judicial, sobre as quais incidiram as alíquotas de contribuição.
21.Do cálculo do valor inicial dos proventos proporcionais ao tempo de contribuição ou de idade, conforme a modalidade de aposentação.
21.1.Da fração diária do tempo proporcional.
22.Da rotina administrativa das revisões dos cálculos dos proventos nos termos do acórdão 1.176/2015/TCU-P, subitem 9.4.
22.1.Prazo de 90 dias para as providências gerais
22.2.Prazo de 120 dias para correções das concessões
22.3.Quanto ao direito do contraditório e da ampla defesa
22.4.Dos atos a serem atendidos dentro de 120 dias determinados pelo acórdão 1.176/2015/TCU-P (9.4.)
22.5.Dos processos não enviados ao TCU com menos de cinco anos da sua concessão
22.6.Dos processos não enviados ao TCU com mais de cinco anos da sua concessão
22.7.Dos processos enviados ao TCU, não julgados e com menos de cinco anos da sua concessão
22.8.Dos processos enviados ao TCU, não julgado e com mais de cinco anos da sua concessão
22.9.Dos processos já registrados pelo TCU nos últimos cinco anos
22.10.Das competências dos órgãos de controle interno nos termos do acórdão 1.176/2015/TCU-P, subitem 9.5.
22.11.Da edição de decreto regulamentador sobre as normas dos regimes próprios de previdência social - RPPS nos termos do acórdão 1.176/2015/TCU-P, subitem 9.6.
22.12.Das competências determinadas à SEFIP/TCU nos termos do acórdão 1.176/2015/TCU-P, subitem 9.7.
22.13.Critérios sobre proventos proporcionais (art. 62 da ON 02/2009/SSP/MPS) (subitem 9.2.4 do acórdão 1.176/2015/TCU-P)
23.Da contribuição previdenciária obrigatória, facultativa e da isenção sobre vantagens temporárias.
23.1.Da contribuição previdenciária do servidor ativo com ingresso em cargo efetivo até a instituição do Regime de Previdência complementar sem opção pela participação no RPC.
23.2.Da contribuição previdenciária do servidor ativo com ingresso em cargo efetivo até a instituição do Regime de Previdência complementar com opção pela participação no RPC.
23.3.Da contribuição previdenciária do servidor ativo com ingresso em cargo efetivo em outros entes, com nomeação posterior para cargo efetivo na União após a instituição do Regime de Previdência Complementar - RPC. 
23.4.Da contribuição previdenciária decorrente de opção formulada pelo servidor nas licenças e afastamentos legais sem remuneração. 
23.5.Do limite de isenção da contribuição previdenciária do servidor aposentado, do pensionista e do ente público. 
23.6.Do limite de isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas acometidos por doença incapacitante
23.7.Da contribuição previdenciária do servidor aposentado e do pensionista. 
23.8.Da não participação do ente sobre o pagamento dos proventos e pensão. 
23.9.Da contribuição previdenciária dos servidores cedidos, licenciados e afastados sem remuneração. 
23.10.Nas situações de cessão ou não para o exercício de mandato eletivo de vereador.
23.11.Nas situações de cessão para mandato eletivo de prefeito.
23.12.Nas situações de cessão para os demais mandatos eletivos.
 
2.DO ABONO DE PERMANÊNCIA
1.Para servidores com direito adquirido até 31/12/2003
2.Para servidores com direitos adquiridos a partir de 01/01/2004
3.Para servidores com direito a aposentadoria em regra de transição
4.Para servidor com direito a aposentadoria especial
5.Cálculo do abono
6.Da opção tácita ou presumida
7.Da Responsabilidade do ônus
8.Da retroatividade do direito à concessão e da prescrição dos efeitos financeiros
9.Das situações que implicam cancelamento do abono
10.Da possibilidade de aposentar em outra modalidade diversa da que garantiu o Abono
11.Do direito ao abono em decorrência de nomeação em outro cargo efetivo sem quebra do vínculo
12.Dos casos em que o Abono representa apenas ilusão de ótica
 
3. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA
I – PENSÃO CIVIL
1.Normas:
1.1.Constituição Federal/88
1.2.Emendas Constitucionais 20/98 - 41/2003 - 47/2003 – 70/2012 – 88/2015
1.3.Leis nºs 8.112/90; 9717/98; 10.887/04; 11.784/08; e 13.135/2015
1.4.Normativos e jurisprudências dos órgãos competentes
2.Da vigência e limite da pensão por morte 
3.Da pensão provisória
4.Dos beneficiários da pensão a partir de 18/06/2015
5.Da união estável como entidade familiar 
6.Da dependência econômica 
7.Das providências com relação a pensão alimentícia extrajudicial 
8.Do pagamento da pensão conforme expectativa de sobrevida 
9.Da carência e exceções do benefício 
10.Da ordem de preferência dos beneficiários 
11.Da divisão da pensão 
12.Reversão da cota da pensão 
13.Da perda da qualidade de beneficiário 
14.Perda da Pensão por motivo de condenação por crime doloso 
15.Da extinção da pensão 
16.Do cálculo do valor da pensão
16.1.Cálculo vigente a partir de 05/10/1988 até 19/02/2004
16.2.Cálculo vigente a partir de 20/02/2004
16.3.Cálculo revisional decorrente da EMC 70/2012 
16.4.Tabela dos valores do LMRGPS vigentes a partir da EMC 41/2003
17.Do reajuste dos benefícios – RPPS
17.1.Com paridade
17.2.Sem paridade
18.Da responsabilidade do custeio ou do ônus 
19.Da prescrição da pensão 
20.Prova posterior ou habilitação tardia de novos beneficiários 
21.Da acumulação do benefício da pensão 
22.Da contribuição previdenciária dos pensionistas 
23.Da convocação para perícia-médica 
24.Procedimentos quanto aos atos praticados na vigência da MP 664/2014 
25.Da vigência dos atos a partir da Lei 13.135/2015
 
4. Reforma da Previdência – PEC nº 287/2016. Caso convertida em Emenda Constitucional assim será apresentada no evento).
1.Reforma sobre a regra geral de aposentadoria
2.Reforma sobre as várias situações na regra de transição de aposentadorias
3.Reforma sobre as regras com paridade e integralidade
4.Reforma sobre as regras sem paridade e com integralidade
5.Reforma sobre novos procedimentos da concessão de pensão
6.Consultoria sobre a melhor situação de aposentadoria para o servidor
7.Consultoria sobre a situação mais vantajosa quando o cálculo dos proventos for com base na remuneração contributiva e sem paridade.
8.Consultoria de como e quando incluir, por opção, verbas facultativas na base contributiva 
 
FACILITADOR
João Araújo Magalhães Filho
Instrutor e Consultor em nível nacional a mais de 30 anos de órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, nas áreas de Recursos Humanos (Lei 8.112/90, Aposentadorias, Pensões, Código de Ética, com aproximadamente 18.000 horas/aula de cursos. Especialização em Auditoria de Pessoal pela Escola Nacional de Administração Pública, e Consultoria Geral pela Universidade Federal da Paraíba. Exerceu o cargo de Diretor de Recursos Humanos na Secretaria de Administração Federal da Presidência da República – SAF/PR.  Foi Diretor Geral de Recursos Humanos da Superintendência de Saúde Pública - SUCAM, do Ministério da Saúde, e a mesma função da Fundação Nacional de Saúde e Diretor de Auditoria e Análise de Aposentadoria e Pensão da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Saúde. Especialista em Consultoria Geral pela Universidade Federal da Paraíba/Maranata Consultores -  em Auditoria de Pessoal - pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP). Consagrado nacionalmente, contando mais de vinte e cinco anos na área. Como instrutor foi agraciado com o conceito “ótimo”, certificado pela Escola Nacional e Internacional de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas da União em Brasília-DF e por vários outros Tribunais e demais Órgãos Públicos, etc.
Alguns órgãos que já realizou trabalhos: Escola Nacional e Internacional de Controle e Fiscalização, do Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal de Justiça-DF; Tribunal Regional do Trabalho: PR, SC, SP, AM, PI, MT, MS, RJ, RN, CE,RO; Tribunal Regional Eleitoral: SP, SC, PB, MT, MS, PA, AM, AP, MA; Tribunal de Justiça: MA; RO; Tribunal Regional Federal: RJ, SP; Justiça Federal: DF, SP; Tribunal de Contas: ES, PA, PB, Senado Federal -DF; Secretaria de Controle Interno - CISET/MS-RJ; Delegacia Federal de Controle/Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ  e em Goiás para todos os servidores dos demais estados da federação. Escola de Administração Fazendária – ESAF/DF, do Ministério da Fazenda; Fundação Escola de Administração Pública - FUNCEP/DF, em Brasília-DF, O TCU, STJ, TST, TSE, TRE,  TRT de várias regionais, JF, TRF, TJ dos Estados e demais órgãos dos três poderes das esferas de governo de vários Estados municípios e Federal.
 
SOBRE O EVENTO
⇒ Carga Horária: 16 h/a, nos horários de 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30;
⇒ Investimento: R$ 1.970,00 (mil novecentos e setenta reais) por participante;
⇒ Incluso: 02 almoços, 04 Coffee Breaks, Material de Apoio (pasta, caneta, bloco de anotação e apostila) e o certificado de conclusão.  
 
SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO
Por meio de Nota de Empenho (Órgãos Públicos), depósito bancário, ordem de pagamento, DOC na Conta do Banco do Brasil Agência 3477-0  Conta Corrente 124365-9.
 
INSCRIÇÃO: INFORMAÇÕES IMPORTANTES
⇒ A confirmação da inscrição é feita mediante a Nota de Empenho e/ou comprovante bancário;
⇒ Para a confirmação da inscrição é necessário que a Nota de Empenho seja enviada para o e-mail: treinamento@pregaoecursosdigital.com.br ou para o FAX: (61) 3202-2608, caso não consiga enviar, entre em contato conosco com no máximo até 05 (cinco) dias úteis de antecedência da realização do evento;
⇒ Sem o Empenho a inscrição não é confirmada;
⇒ A realização do evento está sujeita a quórum de participantes, podendo a empresa optar pela prorrogação ou cancelamento. Por isso colabore para a viabilização dos eventos, efetuando sua inscrição com antecedência. Os eventos são confirmados com até 05 (cinco) dias úteis de antecedência. Obs.: Não restituímos valores pagos de custos decorrentes da não confirmação do evento;
⇒ CANCELAMENTOS e/ou SUBSTITUIÇÕES – O cancelamento deve ser informado com até 05 (cinco) dias úteis antes da realização do evento. Após esse prazo pode ser solicitado a substituição do participante ou carta de crédito no valor da inscrição;
⇒ A AOF reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso, bem como substituir o docente por critério da empresa ou motivo de força maior.   
 
DADOS PARA EMISSÃO E/OU ENVIO DA NOTA DE EMPENHO
⇒ Razão Social: AOF CURSOS E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL EIRELI - EPP
⇒ Endereço: SHCN CL Quadra 310, Bloco A, Salas 202 e 203, CEP: 70.756-510 – Asa Norte – Brasília, DF
⇒ CNPJ: 05.412.947/0001-23 - Inscrição Estadual: 07.474.320/001-60
⇒ Empresa cadastrada no SICAF
 
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